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Encontro discute itinerários e reforço no compromisso do amparo da família

Na mesa, a mestre em Direito pela UFSC Mariana Lamassa da Fonseca; a professora de Antropologia Social UFRRJ e doutora em Saúde Coletiva pela Uerj, Alessandra de Andrade Rinaldi; vice-presidente do Conselho Consultivo da Emerj, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; as psicólogas do TJRJ Eliana Olinda Alves e Bárbara Manfroni Amaral de Souza; e a jornalista pela UFRRJ Giulia Escuri de Souza O segundo e último dia da IV Semana da Convivência Familiar e Comunitária, realizada nesta sexta-feira, 22 de maio, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), aprofundou os debates sobre adoção, preservação de vínculos afetivos e fortalecimento da família extensa como alternativa ao acolhimento institucional. O encontro, que teve transmissão pela plataforma Zoom e tradução em Libras, reuniu magistrados, promotores, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais e especialistas para discutir políticas públicas e práticas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. A abertura foi conduzida pela vice-presidente do Conselho Consultivo da Emerj e coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira. Em entrevista, a magistrada destacou que os processos de adoção exigem preparo emocional, escuta qualificada e respeito à história de vida de crianças e adolescentes. “Não se busca uma criança para uma família, mas uma família para uma criança ou adolescente”, afirmou. Segundo ela, um dos maiores desafios atuais é conscientizar famílias adotivas de que os adotados carregam uma trajetória anterior que não pode ser apagada. “Quem chega para ser adotado chega com uma história, uma história que vai permanecer com ele e que precisa ser respeitada”, ressaltou. A desembargadora chamou a atenção para o crescimento da procura, por adolescentes e adultos adotados, por informações sobre suas origens biológicas, movimento que motivou a criação de iniciativas apoiadas pelo TJRJ. “Hoje a gente vê o quanto há muitas pessoas buscando as suas origens. Isso nos mostra o que precisa ser pensado lá no início do processo de adoção”, observou. Ela também alertou para os riscos da adoção sem acompanhamento técnico adequado, especialmente nos casos de adoção tardia. “Só o amor não basta. O amor é fundamental, mas é preciso preparo, compreensão e acompanhamento para que não haja devolução”, disse, referindo-se aos casos em que crianças retornam ao sistema de acolhimento após fracasso da convivência familiar. Outro ponto destacado pela magistrada foi a importância do trabalho interdisciplinar no sistema de Justiça. “Se a gente não tiver acompanhamento da psicologia e do serviço social, não consegue desenvolver esse trabalho. Nós, do Direito, não somos preparados para isso sozinhos”, afirmou. Ana Maria Pereira de Oliveira também abordou os impactos da mudança de nome em processos de adoção internacional e nacional, ressaltando que o nome representa identidade e pertencimento. “O nome nos identifica. Quando essa referência se perde, isso pode até dificultar, no futuro, a busca pelas origens”, explicou. Família extensa Na sequência, o Painel I, “Prevenindo-se a Ruptura de Vínculos no Trabalho com a Família Extensa”, trouxe reflexões sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas ao cuidado de crianças criadas por avós, tios e outros parentes próximos. O promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Sidney Fiori Junior, defendeu a criação de programas permanentes de apoio à chamada família extensa, com acompanhamento técnico e suporte financeiro para evitar o rompimento de vínculos familiares e o encaminhamento desnecessário de crianças para abrigos durante a sua participação virtual. "O Brasil investiu historicamente mais na ruptura de vínculos do que na construção de políticas de apoio às famílias”, afirmou o promotor. Durante a apresentação, ele explicou que milhões de crianças vivem atualmente sob os cuidados de avós ou outros parentes sem qualquer suporte estatal estruturado. “Hoje temos cerca de sete milhões de netos vivendo com os avós no Brasil, e essas famílias seguem invisíveis para as políticas públicas”, destacou. Sidney Fiori Junior também relatou experiências práticas que evidenciam os impactos da ausência de políticas públicas específicas para a família extensa. Ao mencionar um caso envolvendo cinco irmãos acolhidos institucionalmente, contou que os tios desejavam assumir a guarda das crianças, mas não tinham condições financeiras para isso. “A prefeitura gastava cerca de R$ 25 mil com o acolhimento institucional dessas cinco crianças, mas não havia qualquer programa para apoiar os tios que queriam cuidar delas”, relatou. Para ele, políticas de acolhimento familiar representam não apenas proteção afetiva, mas também racionalidade administrativa. “Com muito menos recursos seria possível preservar vínculos familiares e evitar o rompimento dessas histórias”, disse. O debate também abordou a realidade de filhos de mulheres privadas de liberdade e a necessidade de mecanismos que mantenham o vínculo materno durante o período de encarceramento. Os participantes defenderam soluções como guarda compartilhada com familiares próximos e manutenção de benefícios sociais destinados às crianças. “O afastamento físico já acontece, mas não é necessário promover também um afastamento jurídico”, afirmou o promotor. Ao longo do encontro, especialistas ressaltaram que o fortalecimento das famílias, a valorização da convivência comunitária e a atuação integrada entre Judiciário, assistência social e equipes técnicas são fundamentais para garantir proteção integral a crianças e adolescentes. O encerramento da IV Semana da Convivência Familiar e Comunitária consolidou a defesa de políticas públicas voltadas não apenas ao acolhimento, mas principalmente à preservação de vínculos afetivos e ao direito à convivência familiar. Desafios da adoção, do acolhimento institucional e da preservação de vínculos familiares O Painel II do seminário “Perspectivas da Colocação em Família Adotiva: Em Foco, a História da Criança” reuniu especialistas, pesquisadores, profissionais da rede de acolhimento e pessoas com trajetória ligada ao sistema de proteção à infância para debater os desafios da adoção, do acolhimento institucional e da preservação de vínculos familiares. As discussões abordaram temas como pertencimento racial, trauma, adoção tardia, pós-acolhimento, identidade e direito às origens. No primeiro eixo, “Em Adoção, só o Amor Não Basta”, a psicóloga Aline Ferreira de Santana destacou que a adoção precisa ser compreendida dentro da realidade social brasileira e das desigualdades raciais. Segundo ela, desenvolvimento infantil, trauma e vínculos afetivos estão profundamente conectados e exigem preparo dos pretendentes à adoção. “Eu não posso ter apenas amor e boa vontade. Eu preciso entender para que quando essa criança chegue para mim, eu consiga dar a ela o que ela precisa”, afirmou. Aline ressaltou ainda a importância do pertencimento racial para crianças negras adotadas, explicando que o vínculo se constrói a partir de um ambiente seguro e previsível, onde a identidade da criança seja plenamente reconhecida e protegida. O debate também trouxe relatos sobre os desafios enfrentados por adolescentes que deixam os serviços de acolhimento ao completarem 18 anos. Um dos participantes, egresso do acolhimento familiar e atualmente estudante de Serviço Social, defendeu políticas públicas permanentes de apoio ao pós-acolhimento. Ele relatou que muitos jovens acabam em situação de vulnerabilidade extrema por falta de suporte financeiro, emocional e habitacional. “A vida não começa aos 18, ela continua”, afirmou, defendendo programas de transição digna para a vida adulta. O jovem contou ainda que participou recentemente de reunião com o presidente da República para discutir propostas voltadas à criação de políticas nacionais para egressos do acolhimento. Representantes da rede municipal de acolhimento explicaram como funciona a recepção de crianças e adolescentes nas instituições e defenderam práticas mais humanizadas. Profissionais relataram que o acolhimento institucional deve minimizar impactos emocionais, respeitando vínculos, medos e traumas das crianças. Também foram apresentados projetos inspirados na abordagem Pikler, voltados ao cuidado humanizado da primeira infância, além de iniciativas para inserção das crianças em espaços culturais e de lazer da cidade. “Adoção de Adolescentes: Entre Perdas, Memórias e Pertencimento” fez parte do segundo eixo do painel que aprofundou o debate sobre acolhimento institucional e familiar, além da necessidade de articulação entre políticas públicas. Participantes discutiram durante palestra da advogada Mariana Lamassa da Fonseca a ausência de dados sobre adolescentes egressos do sistema de acolhimento que acabam em situação de rua, defendendo maior integração entre o Cadastro Único, os serviços de assistência social e o sistema de Justiça após. O impacto da ausência de documentação civil para jovens acolhidos e a necessidade de garantir acesso contínuo a benefícios sociais foram outros pontos abordados. No terceiro eixo, “O Trabalho com Adoção em Equipes Interprofissionais da Vara da Infância e da Juventude (ETIC): Algumas Questões Sobre Devolução e Habilitação”, a psicóloga do TJRJ Bárbara Manfroni Amaral de Souza ressaltou a importância de ampliar programas de família acolhedora, especialmente em municípios pequenos, onde muitas vezes não existem estruturas de alta complexidade para acolhimento de crianças. Ela afirmou que programas de acolhimento familiar têm custo menor e oferecem melhores condições de desenvolvimento afetivo para crianças e adolescentes. O quarto eixo, “Segredo, Sigilo e Origens: Uma Etnografia Comparada dos Regimes de Entrega de Recém-Nascidos para Adoção”, foi conduzido pela jornalista Giulia Escuri de Souza. A pesquisadora apresentou comparação entre os sistemas brasileiro e francês de entrega de recém-nascidos para adoção, destacando que, na França, o direito às origens depende da decisão da mãe biológica de manter ou não o segredo sobre sua identidade. Já no Brasil, segundo ela, o direito às origens ocupa posição central nas discussões sobre adoção. Giulia também chamou atenção para o impacto das novas tecnologias, testes genéticos e redes sociais nas formas contemporâneas de construção do parentesco e da identidade. Encerrando o evento, o debate “O Impacto da Mudança do Nome no Sentido de Si: Um Estudo Comparativo entre o Rio de Janeiro e Quebec em Casos de Adoção” discutiu os efeitos da alteração do nome civil de crianças adotadas. A cientista social Juliana Nunes da Rocha afirmou que a mudança do primeiro nome pode representar, para famílias adotivas, uma forma simbólica de construção do vínculo familiar, especialmente em adoções de bebês. Por outro lado, ressaltou que a alteração também pode provocar conflitos identitários para pessoas adotadas. “Sempre que alguém pergunta quem é você, a gente começa pelo nome”, observou. A professora de Antropologia Social Alessandra de Andrade Rinaldi encerrou os debates defendendo uma reflexão crítica sobre as práticas adotivas contemporâneas. Ela destacou a importância de discutir adoção sem invisibilizar famílias de origem, trajetórias de acolhimento e direitos das crianças e adolescentes. “A gente sabe que a adoção é uma forma possível de fazer família, mas é preciso refletir sobre em que medida estamos produzindo políticas em que a adoção se torna o vetor principal”, afirmou. SV/IA Foto: Felipe Cavalcanti/ TJRJ

Fonte:

TJ Rio de Janeiro

25/05/2026 (00:00)

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