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13 de Julho de 2026 -

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- 07/07/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais
- 07/07/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
- 07/07/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
- 07/07/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
- 07/07/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias
- 07/07/2026 - 00:00 - TJ Rio de Janeiro
  Podcast Vozes e Direitos debate envelhecimento da população brasileira, direitos da pessoa idosa e desafios da proteção social

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